A sanha privatizadora do Governo PSD/CDS não conhece limites e tem graves consequências, merecendo vivo repúdio do PCP. Um exemplo disso mesmo é a recente decisão da ANA – Aeroportos de Portugal, de impor um novo aumento nas taxas aeroportuárias, o qual, no caso da Portela, representa o quinto desde a privatização da empresa, totalizando um crescimento agregado de 26 por cento, frisou, em comunicado, o Sector dos Transportes da Organização Regional de Lisboa.

No texto, desmonta-se a justificação apresentada pela ANA com a previsão de investimentos de 250 milhões de euros nos próximos quatro anos, lembrando-se que a então empresa pública «assumiu 467 milhões de euros de investimentos nos quatro anos que antecederam a privatização, pelo que a redução em 50 milhões/ano o investimento nos aeroportos nacionais deve ser objecto de condenação.»

Os aumentos das taxas e a redução dos investimentos «representam duas das facetas de um processo que se caracteriza por colocar o aparelho produtivo nacional a ser explorado por multinacionais, que dele extraem rendas sem sequer o renovar, ao mesmo tempo que fazem outros sectores da economia pagar-lhes “o dízimo”», considera também o Sector dos Transportes da ORL que sublinha, por outro lado, a falta de transparência e independência que resulta do facto de o presidente e um dos vogais da Autoridade Nacional de Aviação Civil, responsáveis por emitir parecer sobre tarifas, serem dois ex-quadros da ANA. Tudo a demonstrar a falsidade das «teorias que depositam nas entidades reguladoras, e não na posse pública, a defesa dos interesses e da soberania nacional», conclui-se.

Resistir

Igualmente contra a falácia da regulação se pronunciou a Célula do PCP na AMARSUL. Isto depois de a Autoridade da Concorrência (AdC) ter dado parecer positivo à privatização de 95 por cento do capital da EGF.

O parecer da AdC «manifesta enormes lacunas, permite que o Governo PSD/CDS concentre nas mãos do grande capital [Suma/Mota-Engil] uma área de enorme importância para a qualidade de vida dos portugueses, e transforme em negócio infra-estruturas fundamentais (e estratégicas) para a defesa e protecção do ambiente», salientam os comunistas, que alertam ainda para a intenção de avançar na concessão da AMARSUL.

Porém, até lá, «muita água vai correr debaixo das pontes», garantem, antes de apelarem à «acção e luta convergente dos trabalhadores, com as populações e os municípios», ao reforço das organizações de classe e à expressão do repúdio contra as privatizações através do voto para derrotar a política de direita e os partidos que a têm protagonizado – PSD, PS e CDS.

Já em relação ao «processo tendente à privatização da EID – Empresa de Investigação e Desenvolvimento», o PCP reagiu, sábado, 8, através de uma nota de imprensa, na qual afirma que «a proposta de venda, por 19 milhões de euros a um grupo inglês, de uma empresa prestigiada, que dá lucro, fornecedora na área das comunicações e tecnologias de informação a vários países, nomeadamente na componente militar, enfraquece as capacidades nacionais numa área estratégica». Reclama, por isso, «que tal processo seja interrompido e que ao invés, seja promovido o reforço do papel da EID no importante segmento tecnológico a que se dedica.»